A PEC foi aprovada pelo Senado e as primeiras regras podem valer já em dezembro. Escalas, acordos coletivos, ponto e folha precisam estar ajustados em até 60 dias após a promulgação.
Baixe o guia gratuito e entenda o que muda, quais são os prazos e como preparar RH, DP e gestores para a transição.
São 60 dias para refazer escalas, revisar acordos e ajustar ponto e folha. Sem planejamento, a mudança vira hora extra e passivo trabalhista.
O que é a PEC 221/2019 e os prazos da transição: 42 horas em 60 dias após a promulgação e 40 horas em até 14 meses;
O que muda para o colaborador e para a empresa, incluindo o aumento de 10% no valor da hora e as exceções previstas no texto;
Um plano em 5 fases para preparar escalas, acordos coletivos, folha e eSocial antes do prazo;
Um checklist para dividir as responsabilidades entre DP, RH, gestores, jurídico e TI.
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